Escola cristã contesta lei antidiscriminação LGBT de Maine nos EUA
Instituição move ação judicial contra Estado por ser obrigada a adotar políticas contrárias aos seus princípios religiosos para receber fundos públicos
Uma escola cristã localizada no Estado de Maine, nos Estados Unidos, está no centro de uma controvérsia jurídica após contestar uma lei estadual que exige a implementação de políticas antidiscriminação, incluindo proteções com base na orientação sexual e identidade de gênero, como condição para receber fundos de um programa de bolsas de estudo. A legislação em questão coloca as escolas que adotam princípios baseados na fé cristã, especialmente aquelas com crenças tradicionais sobre sexualidade e casamento, em uma posição de inelegibilidade para o programa de apoio educacional.
As instituições cristãs, conhecidas por suas diretrizes que se alinham com interpretações bíblicas tradicionais da sexualidade, incluindo a definição de casamento como a união entre um homem e uma mulher e a não aceitação de identidades de gênero que divergem do sexo biológico ao nascer, argumentam que essas exigências violam seus direitos constitucionais à liberdade de expressão e religião.
O Procurador-Geral do Maine, em defesa da lei, argumentou que a educação oferecida por escolas religiosas particulares, ao promoverem uma única fé e excluir alunos e professores com base em sua identidade de gênero e orientação sexual, é fundamentalmente contrária aos princípios de uma educação pública inclusiva e antidiscriminatória.
Diante da proibição de participação no programa de bolsas de estudo, a igreja responsável pela administração das escolas cristãs entrou com uma ação judicial contra o Estado, alegando que a imposição da agenda LGBT nas políticas de admissão representa um fardo legal substancial que impede sua participação em programas públicos de apoio à educação.
Este caso destaca um conflito crescente entre a liberdade de expressão religiosa e o compromisso do governo com a igualdade de direitos, especialmente no que se refere à comunidade LGBT. A disputa, agora nas mãos do judiciário, promete ser um marco importante no debate nacional sobre o equilíbrio entre crenças religiosas e direitos civis.
