tarifas de cartão

8 direitos que todo consumidor tem e pode não conhecer

Você já se sentiu lesado ao pagar uma tarifa de cartão ou uma taxa que parecia injusta? Muitas vezes, os consumidores desconhecem seus direitos e acabam aceitando práticas abusivas. No entanto, a legislação brasileira oferece ferramentas poderosas para proteger o cidadão. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos e garantir uma relação mais justa com fornecedores e prestadores de serviços. Um dos direitos mais importantes é a proibição de cobrança de tarifas abusivas em compras com cartão de débito ou crédito. Desde 2013, a Lei 12.741 proíbe que estabelecimentos repassem esse custo ao consumidor. Se você já ... Leia mais