garantias legais

15 direitos do consumidor que podem mudar o seu dia a dia

Você sabia que muitos direitos do consumidor passam despercebidos no cotidiano? A falta de informação pode levar a abusos e prejuízos. Por isso, conhecer essas garantias é essencial para se defender. A PROTESTE, organização de defesa do consumidor, listou 15 direitos que você provavelmente não conhecia, mas que podem fazer toda a diferença. Um dos exemplos mais comuns envolve estacionamentos. Muitas pessoas já passaram pela situação de perder o ticket e ter que pagar uma multa. No entanto, essa cobrança é ilegal. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o estabelecimento não pode penalizar o cliente por isso. Em ... Leia mais

10 Direitos que Você Tem e Talvez Não Conheça

Você sabia que existem direitos básicos que fazem parte do seu cotidiano, mas que muitas vezes passam despercebidos? Essas garantias estão previstas em lei e podem ser usadas para proteger seus interesses em diversas situações. No entanto, a falta de informação faz com que muitas pessoas deixem de exercê-los. Por exemplo, ao comprar um produto com defeito, você tem o direito de troca ou devolução do dinheiro em até 30 dias, mesmo sem a nota fiscal. Além disso, se uma compra online não for entregue no prazo prometido, o consumidor pode cancelar o pedido e receber o reembolso integral. Essas ... Leia mais