Código de Defesa do Consumidor

Você já se sentiu lesado ao pagar uma tarifa de cartão ou uma taxa que parecia injusta? Muitas vezes, os consumidores desconhecem seus direitos e acabam aceitando práticas abusivas. No entanto, a legislação brasileira oferece ferramentas poderosas para proteger o cidadão. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos e garantir uma relação mais justa com fornecedores e prestadores de serviços. Um dos direitos mais importantes é a proibição de cobrança de tarifas abusivas em compras com cartão de débito ou crédito. Desde 2013, a Lei 12.741 proíbe que estabelecimentos repassem esse custo ao consumidor. Se você já ... Leia mais

Você sabia que, como consumidor, possui direitos que podem facilitar sua vida e proteger seu bolso? Muitas pessoas desconhecem garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essas regras ajudam a resolver problemas comuns, como compras com defeito, cobranças indevidas e até mesmo atendimento inadequado. Um dos direitos mais importantes é a troca de produtos com defeito. Mesmo que a loja afirme não aceitar trocas, o CDC garante essa possibilidade em até 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis. Além disso, se o problema persistir após o reparo, você pode exigir a substituição do produto ... Leia mais

Você sabia que, ao comprar um produto ou contratar um serviço, tem direitos que vão além da simples troca de dinheiro por mercadoria? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura uma série de garantias que muitas pessoas desconhecem. Entre elas, está o Direito à Informação Clara e Adequada, que obriga fornecedores a detalhar preço, composição, quantidade, qualidade e até riscos associados ao uso. Além disso, o consumidor tem o direito de receber todas as informações de forma acessível e compreensível. Isso significa que termos técnicos ou letras miúdas não podem ser usados para confundir. Por exemplo, ao comprar um ... Leia mais

Você já se sentiu injustiçado ao pagar uma taxa abusiva ou ao ter seu nome sujo mesmo após quitar uma dívida? Muitas vezes, os consumidores desconhecem seus direitos básicos, o que os deixa vulneráveis a práticas abusivas. No entanto, a legislação brasileira oferece ferramentas para garantir que você seja tratado com justiça. Um dos direitos mais importantes é a limpeza do nome no cadastro de inadimplentes. Após o pagamento de uma dívida, o nome do consumidor deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em até cinco dias. Esse prazo é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). ... Leia mais

Muitos consumidores desconhecem seus direitos básicos, o que os deixa vulneráveis a práticas abusivas. No entanto, a informação é a melhor ferramenta para se proteger. Durante a Semana do Consumidor, especialistas destacam 15 direitos que podem mudar a forma como você lida com compras e serviços. Um dos direitos mais importantes é a garantia de produtos duráveis. Se algo quebrar dentro do prazo de validade, você pode exigir reparo ou substituição. Além disso, em caso de compras online, o consumidor tem até sete dias para desistir da compra, sem precisar justificar. Essa é a chamada “troca por arrependimento”. Outro ponto ... Leia mais

Você sabia que muitos direitos do consumidor passam despercebidos no cotidiano? A falta de informação pode levar a abusos e prejuízos. Por isso, conhecer essas garantias é essencial para se defender. A PROTESTE, organização de defesa do consumidor, listou 15 direitos que você provavelmente não conhecia, mas que podem fazer toda a diferença. Um dos exemplos mais comuns envolve estacionamentos. Muitas pessoas já passaram pela situação de perder o ticket e ter que pagar uma multa. No entanto, essa cobrança é ilegal. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o estabelecimento não pode penalizar o cliente por isso. Em ... Leia mais

Imagem ilustrando direitos de garantia no Brasil (Foto: Reprodução) Os brasileiros têm enfrentado diversos obstáculos ao tentar exercer seus direitos de garantia em produtos com defeito. Uma investigação revelou os principais problemas e como os consumidores podem se proteger. Principais Obstáculos A demora no conserto é uma das maiores queixas. André Mendes Mafra exemplifica o problema: “Quando o celular estragou, eu e minha esposa estávamos com nosso filho pequeno. A espera causou problemas, principalmente pela necessidade de comunicação para as idas ao médico do bebê”. Prazos Desrespeitados Embora o Código de Defesa do Consumidor estabeleça 30 dias para reparo, muitas ... Leia mais