cobranças abusivas

Você já se sentiu lesado ao pagar uma tarifa de cartão ou uma taxa que parecia injusta? Muitas vezes, os consumidores desconhecem seus direitos e acabam aceitando práticas abusivas. No entanto, a legislação brasileira oferece ferramentas poderosas para proteger o cidadão. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos e garantir uma relação mais justa com fornecedores e prestadores de serviços. Um dos direitos mais importantes é a proibição de cobrança de tarifas abusivas em compras com cartão de débito ou crédito. Desde 2013, a Lei 12.741 proíbe que estabelecimentos repassem esse custo ao consumidor. Se você já ... Leia mais

Você já foi cobrado por sobras de comida em um rodízio? Ou pagou uma taxa extra por um ponto adicional no cartão de crédito? Essas práticas, aparentemente normais, são ilegais. Muitos consumidores desconhecem seus direitos e acabam aceitando cobranças abusivas. Por isso, é essencial estar informado para evitar prejuízos financeiros. Um dos direitos pouco conhecidos é a proibição da “taxa de desperdício”. Em churrascarias e rodízios, é comum cobrarem um valor extra caso o cliente deixe sobras no prato. No entanto, essa prática é considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento não pode penalizar o cliente por ... Leia mais

Você sabia que, como consumidor, possui direitos que podem facilitar sua vida e proteger seu bolso? Muitas pessoas desconhecem garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essas regras ajudam a resolver problemas comuns, como compras com defeito, cobranças indevidas e até mesmo atendimento inadequado. Um dos direitos mais importantes é a troca de produtos com defeito. Mesmo que a loja afirme não aceitar trocas, o CDC garante essa possibilidade em até 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis. Além disso, se o problema persistir após o reparo, você pode exigir a substituição do produto ... Leia mais