Descubra 13 direitos do consumidor que podem mudar o seu dia a dia

Você sabia que, como consumidor, possui direitos que podem facilitar sua vida e proteger seu bolso? Muitas pessoas desconhecem garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essas regras ajudam a resolver problemas comuns, como compras com defeito, cobranças indevidas e até mesmo atendimento inadequado.

Um dos direitos mais importantes é a troca de produtos com defeito. Mesmo que a loja afirme não aceitar trocas, o CDC garante essa possibilidade em até 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis. Além disso, se o problema persistir após o reparo, você pode exigir a substituição do produto ou o reembolso do valor pago.

Outra garantia pouco conhecida é a proibição de cobrança de taxas abusivas. Bancos e empresas de cartão de crédito não podem impor juros ou tarifas excessivas. Caso isso aconteça, o consumidor pode reclamar diretamente ao Procon ou recorrer à Justiça. A transparência nas cobranças é um direito fundamental.

No caso de serviços contratados, como planos de saúde ou internet, o consumidor tem direito à qualidade prometida. Se o serviço não for entregue conforme o combinado, é possível solicitar a rescisão do contrato e o reembolso proporcional. Além disso, empresas não podem alterar unilateralmente as condições acordadas.

Para quem faz compras online, o CDC também oferece proteção. O consumidor tem até sete dias para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo. Esse prazo começa a contar a partir do recebimento do produto ou da contratação do serviço. A devolução deve ser feita de forma simples e sem custos adicionais.

Por fim, é importante lembrar que o conhecimento desses direitos fortalece o consumidor. Informe-se, exija seus direitos e, se necessário, busque ajuda de órgãos como o Procon ou a Defensoria Pública. Afinal, a informação é a melhor ferramenta para garantir uma relação justa com fornecedores e empresas.