8 direitos que todo consumidor tem e pode não conhecer

Você já se sentiu lesado ao pagar uma tarifa de cartão ou uma taxa que parecia injusta? Muitas vezes, os consumidores desconhecem seus direitos e acabam aceitando práticas abusivas. No entanto, a legislação brasileira oferece ferramentas poderosas para proteger o cidadão. Conhecer esses direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos e garantir uma relação mais justa com fornecedores e prestadores de serviços.

Um dos direitos mais importantes é a proibição de cobrança de tarifas abusivas em compras com cartão de débito ou crédito. Desde 2013, a Lei 12.741 proíbe que estabelecimentos repassem esse custo ao consumidor. Se você já foi cobrado indevidamente, saiba que pode exigir o reembolso. Além disso, é possível denunciar a prática ao Procon, que pode aplicar multas ao estabelecimento.

Outro direito pouco conhecido é a possibilidade de cancelar contratos de serviços sem pagar multas em casos de descumprimento das cláusulas. Por exemplo, se uma operadora de telefonia não entregar a velocidade de internet prometida, você pode rescindir o contrato sem custos adicionais. Para isso, é importante reunir provas, como testes de velocidade e registros de reclamações.

Em compras online, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito de arrependimento. Você pode desistir da compra em até sete dias, sem precisar justificar o motivo. Além disso, produtos com defeito devem ser trocados ou reparados gratuitamente, mesmo que a garantia já tenha expirado. Basta comprovar que o problema já existia antes da compra.

Para quem enfrenta problemas com cobranças indevidas, a dica é sempre solicitar a nota fiscal e verificar os valores cobrados. Em caso de divergência, o consumidor pode exigir a devolução do valor pago a mais. Se a empresa se recusar, uma reclamação no Procon ou uma ação judicial pode resolver a questão.

Por fim, é fundamental estar atento às práticas abusivas e conhecer seus direitos. Informação é a melhor forma de se proteger e garantir uma relação mais justa com fornecedores. Afinal, o consumidor tem o poder de exigir respeito e transparência.