Garantia no Brasil: seus direitos vão além do que você imagina

Os brasileiros têm enfrentado diversos obstáculos ao tentar exercer seus direitos de garantia em produtos com defeito. Uma investigação revelou os principais problemas e como os consumidores podem se proteger.

Principais Obstáculos

A demora no conserto é uma das maiores queixas. André Mendes Mafra exemplifica o problema: “Quando o celular estragou, eu e minha esposa estávamos com nosso filho pequeno. A espera causou problemas, principalmente pela necessidade de comunicação para as idas ao médico do bebê”.

Prazos Desrespeitados

Embora o Código de Defesa do Consumidor estabeleça 30 dias para reparo, muitas empresas ultrapassam esse limite. Márcio Dantas ficou dois meses sem chuveiro, enquanto o filho de Fabiano Assuzene Corrêa esperou sete meses para ter seu tablet consertado.

Produtos Essenciais

Um ponto crítico é a falta de definição clara sobre produtos essenciais, que deveriam ter troca imediata. Celulares, televisores e geladeiras estão na lista pendente de aprovação pelo Ministério da Fazenda.

Vida Útil do Produto

Uma pesquisa da Proteste com 800 brasileiros revelou que 45% dos eletrônicos e eletrodomésticos apresentam defeito antes de completarem dois anos de uso. O mais preocupante: 62% dos problemas surgem logo após o fim da garantia.

Como Se Proteger

• Exija nota fiscal e guarde todos os comprovantes
• Faça reclamações por escrito
• Teste produtos consertados antes de sair da assistência
• Solicite relatório detalhado dos serviços realizados
• Em caso de produto essencial, exija troca imediata

Direitos Básicos

O consumidor tem direito a três opções quando o reparo não é realizado em 30 dias:

1. Substituição por produto novo
2. Devolução do dinheiro
3. Abatimento proporcional do preço

A situação evidencia a necessidade de maior fiscalização e cumprimento da legislação de proteção ao consumidor, garantindo que os direitos não fiquem apenas no papel.