Garantia no Brasil: seus direitos vão além do que você imagina
Descubra como proteger-se e cobrar empresas que desrespeitam a legislação.
Os brasileiros têm enfrentado diversos obstáculos ao tentar exercer seus direitos de garantia em produtos com defeito. Uma investigação revelou os principais problemas e como os consumidores podem se proteger.
Principais Obstáculos
A demora no conserto é uma das maiores queixas. André Mendes Mafra exemplifica o problema: “Quando o celular estragou, eu e minha esposa estávamos com nosso filho pequeno. A espera causou problemas, principalmente pela necessidade de comunicação para as idas ao médico do bebê”.
Prazos Desrespeitados
Embora o Código de Defesa do Consumidor estabeleça 30 dias para reparo, muitas empresas ultrapassam esse limite. Márcio Dantas ficou dois meses sem chuveiro, enquanto o filho de Fabiano Assuzene Corrêa esperou sete meses para ter seu tablet consertado.
Produtos Essenciais
Um ponto crítico é a falta de definição clara sobre produtos essenciais, que deveriam ter troca imediata. Celulares, televisores e geladeiras estão na lista pendente de aprovação pelo Ministério da Fazenda.
Vida Útil do Produto
Uma pesquisa da Proteste com 800 brasileiros revelou que 45% dos eletrônicos e eletrodomésticos apresentam defeito antes de completarem dois anos de uso. O mais preocupante: 62% dos problemas surgem logo após o fim da garantia.
Como Se Proteger
- Exija nota fiscal e guarde todos os comprovantes
- Faça reclamações por escrito
- Teste produtos consertados antes de sair da assistência
- Solicite relatório detalhado dos serviços realizados
- Em caso de produto essencial, exija troca imediata
Direitos Básicos
O consumidor tem direito a três opções quando o reparo não é realizado em 30 dias:
- Substituição por produto novo
- Devolução do dinheiro
- Abatimento proporcional do preço
A situação evidencia a necessidade de maior fiscalização e cumprimento da legislação de proteção ao consumidor, garantindo que os direitos não fiquem apenas no papel.
