Condenação de ex-presidente da Petrobras é anulada pelo STF
Em mais de cinco anos no STF, nunca uma condenação do ex-juiz Sergio Moro havia sido anulada.
Nesta última terça-feira dia 27, A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), optou por, anular uma sentença do ex-juiz Sergio Moro no julgamento da Lava Jato. Esta anulação beneficia Aldemir Bendine, o ex-presidente da Petrobras, que havia sido condenado a 11 anos de prisão em 2018, pelo ex-juiz Sergio Moro, por corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão do STF faz com que o processo volte à primeira instância da Justiça. A condenação de Bendine acabou sendo reduzida para 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. Contudo, o processo não foi concluído, pois falta o julgamento de um último recurso do ex-presidente da Petrobras, a qual acabou sendo solto em abril de 2019.
– porque a condenação ainda não havia sido confirmada pelo TRF-4. Agora, a nova decisão garante que Bendine fique mais tempo fora da prisão. Declarou o STF.
Bendine foi alvo de delações premiadas, segundo sua defesa ele deveria ser o último a ser ouvido pelo então juiz Moro. No entanto, ele determinou que tanto o ex-presidente da Petrobras quanto os delatores fossem ouvidos juntos.
Os ministros da Segunda Turma fizeram uma votação, a qual foi ganha de três votos a um. Esses optaram por concordar com a tese da defesa. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, foram os ministros que optaram por anular pela primeira vez, desde o início da Operação Lava Jato uma sentença do ex-juiz Sergio Moro. Edson Fachin foi o único contra.
Cármen Lúcia afirmou que “a decisão só vale para o caso de Bendine, mas houve sinalização de que outros condenados que apresentarem a mesma tese à Segunda Turma em processos semelhantes que envolvam delações possam ser bem-sucedidos.”
“Essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas. Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos” afirmou a força-tarefa.
