Jurista comenta acerca da importância da imunidade tributária nos templos

Jair Bolsonaro, atual presidente da República, divulgou um vídeo de Ives Gandra Martins, jurista, onde ele comenta acerca do Estado laico e deu ênfase no quão importante é que haja a imunidade tributária para as igrejas.

Ao começar a sua fala, Gandra Martins faz uma análise a respeito da diferença existente entre a laicidade e o ateísmo do Estado. Gandra disse que o Estado laico quer dizer que há a separação das instituições, fazendo lembrar que aquilo que faz parte do Estado, a Igreja não tem permissão para interferir, e aquilo que faz parte da Igreja, o Estado não tem permissão de interferir.

“O que diz respeito às instituições do Estado a Igreja não pode interferir, e nas instituições da Igreja o Estado não pode interferir”, falou o jurista.

Indo no caminho dessa linha de pensamento, o grande advogado e professor universitário comentou que a imunidade tributária serve de importante instrumento para a manutenção da laicidade do Estado a fim de garantir os direitos religiosos.

“Há anos que nós temos imunidade dos templos e de todos aqueles que exercem suas atividades: sacerdotes, pastores, padres, etc. E ultimamente o que tem havido é uma tendência de se pretender tirar a imunidade, que não é nenhuma renúncia fiscal”, afirmou.

Ele apontou que a “imunidade representa apenas que o Estado, pela Constituição, está proibido de interferir em matéria tributária nas atividades próprias das instituições religiosas”.

“Imunidade é uma vedação absoluta ao Poder de tributá-las”, acrescentou.

Ives Gandra Martins disse ainda que aqueles que fazem críticas à “renúncia fiscal nas imunidades” estão expondo uma “profunda ignorância jurídica”.

No estudo do jurista, qualquer possibilidade de criar impostos para as igrejas põe em risco a laicidade estatal.

Em novembro do ano passado, o ex-presidente Michel Temer fez um decreto onde determinou um imposto de 15% em cima das remessas, que são destinadas a manutenção de orfanatos, hospitais, creches e ONGs que atuam, com ênfase, no continente africano. Tal imposto tem acometido um prejuízo nas missões realizadas pelas igrejas no exterior.

Líderes protestantes pedem ao atual presidente, Jair Bolsonaro, tornar o contrário da decisão do ex-presidente. Tal ocasião tem sido uma das demandas da Bancada Evangélica.