Jurista comenta acerca da importância da imunidade tributária nos templos
Ives Gandra Martins é o grande líder de honra do Instituto Brasileiro de Direito e Religião
Jair Bolsonaro, atual presidente da República, divulgou um vídeo de Ives Gandra Martins, jurista, onde ele comenta acerca do Estado laico e deu ênfase no quão importante é que haja a imunidade tributária para as igrejas.
Ao começar a sua fala, Gandra Martins faz uma análise a respeito da diferença existente entre a laicidade e o ateísmo do Estado. Gandra disse que o Estado laico quer dizer que há a separação das instituições, fazendo lembrar que aquilo que faz parte do Estado, a Igreja não tem permissão para interferir, e aquilo que faz parte da Igreja, o Estado não tem permissão de interferir.
“O que diz respeito às instituições do Estado a Igreja não pode interferir, e nas instituições da Igreja o Estado não pode interferir”, falou o jurista.
Indo no caminho dessa linha de pensamento, o grande advogado e professor universitário comentou que a imunidade tributária serve de importante instrumento para a manutenção da laicidade do Estado a fim de garantir os direitos religiosos.
“Há anos que nós temos imunidade dos templos e de todos aqueles que exercem suas atividades: sacerdotes, pastores, padres, etc. E ultimamente o que tem havido é uma tendência de se pretender tirar a imunidade, que não é nenhuma renúncia fiscal”, afirmou.
Ele apontou que a “imunidade representa apenas que o Estado, pela Constituição, está proibido de interferir em matéria tributária nas atividades próprias das instituições religiosas”.
“Imunidade é uma vedação absoluta ao Poder de tributá-las”, acrescentou.
Ives Gandra Martins disse ainda que aqueles que fazem críticas à “renúncia fiscal nas imunidades” estão expondo uma “profunda ignorância jurídica”.
No estudo do jurista, qualquer possibilidade de criar impostos para as igrejas põe em risco a laicidade estatal.
Em novembro do ano passado, o ex-presidente Michel Temer fez um decreto onde determinou um imposto de 15% em cima das remessas, que são destinadas a manutenção de orfanatos, hospitais, creches e ONGs que atuam, com ênfase, no continente africano. Tal imposto tem acometido um prejuízo nas missões realizadas pelas igrejas no exterior.
Líderes protestantes pedem ao atual presidente, Jair Bolsonaro, tornar o contrário da decisão do ex-presidente. Tal ocasião tem sido uma das demandas da Bancada Evangélica.
